Edital de Audiência Pública
Edital de Audiência Pública
RICHARD SILVA FERFOGLIA MAGUIM, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em atendimento aos termos do inciso I, do parágrafo único, do artigo 48, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, faz saber aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possam, que a Câmara Municipal de Caconde fará realizar no dia 24 de novembro de 2021, em seu plenário, situado na Rua Duque de Caxias, nº 123, Centro, na cidade de Caconde, à partir das 19 horas, Audiência Pública para apresentação e discussão dos seguintes Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal:
034/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2022/2025, para o município da Estância Climática de Caconde e dá outras providências. 049/2021, Lei Orçamentária Anual - LOA 2022, que estima o orçamento municipal para o exercício de 2022 e dá outras providências
Faz saber, ainda, que a Câmara Municipal de Caconde realizará, no dia 13 de dezembro de 2021, às 19h (dezenove horas), no endereço acima citado, sessão ordinária para discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei do Executivo Municipal:
034/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2022/2025, para o município da Estância Climática de Caconde e dá outras providências. 049/2021, Lei Orçamentária Anual - LOA 2022, que estima o orçamento municipal para o exercício de 2022 e dá outras providências