Edital de Audiência Pública
RICHARD SILVA FERFOGLIA MAGUIM, Presidente da Câmara Municipal de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 33, inciso XII da Lei Orgânica Municipal, comunica aos Excelentíssimos Vereadores, os órgãos de imprensa, autoridades, servidores públicos e a comunidade como um todo para a Audiência Publica que será realizada no próximo dia 25 de julho de 2022, as 19h, nas dependências da Câmara Municipal de Caconde, situada na Rua Duque de Caxias, 123, Centro, nesta cidade, para exposição e debate sobre o Projeto de Resolução nº 003/2022 - dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Caconde, definindo os órgãos, atribuições, criando e extinguindo cargos publico; e Projeto de Lei nº 012/2022 - dispõe sobre a fixação da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Caconde e da outras providencias.