EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Câmara Municipal de Caconde convoca a sociedade para participar da Audiência Pública destinada ao debate dos seguintes Projetos de Lei Ordinária do Executivo Municipal:

- nº 031/2024, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município da Estância Climática de Caconde e dá outras providências e,

- nº 032/2024, que dispõe sobre Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor de Desenvolvimento da Estância Climática de Caconde.

1. OBJETIVO
   

A Audiência Pública tem caráter consultivo e visa promover a participação popular, informar, esclarecer e reunir elementos para subsidiar a tramitação dos projetos de Zoneamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Caconde e sobre a Política de Desenvolvimento Urbano e Plano Diretor de Desenvolvimento da Estância Climática de Caconde na Câmara Municipal de Vereadores.

1. LOCAL, DADOS E HORÁRIO
   

Data: 10 de dezembro de 2024
Horário: 18h00 h
Local: Plenário da Câmara Municipal de Caconde, Rua Duque de Caxias, nº 123, Centro, Caconde/SP, CEP 13770-059

1. INSCRIÇÕES
   

As inscrições para participação na Audiência Pública deverão ser realizadas até dia 09 de dezembro de 2024, por meio de formulário disponível no local do evento ou via e-mail: camara@pmcaconde.sp.gov.br. As inscrições devem conter, obrigatoriamente: nome, documento de identidade, profissão, endereço, número de telefone.

1. FORMAS DE PARTICIPAÇÃO
   

A Audiência Pública é aberta à participação de toda a sociedade, incluindo cidadãos, entidades civis, órgãos públicos e demais particulares. Os participantes poderão:

• Realizar questionamentos, dúvidas claras e manifestar-se sobre os temas envolvidos;

• Apresentar propostas baseadas em estudos técnicos;

• Aprovar parcialmente ou na totalidade dos estudos apresentados.
  

As manifestações podem ser feitas oralmente ou por escrito, respeitando o tempo de 5 (cinco) minutos pelos participantes (podendo ser prorrogado pelo Presidente, se necessário).

1. PROCEDIMENTOS PARA PARTICIPAÇÃO

• A inscrição prévia é obrigatória para participação nas discussões;

• Os participantes serão ordenados pela ordem de inscrição, e cada um terá o tempo de 5 (cinco) minutos para manifestação;

• Caso haja inscrição de representantes de pessoas jurídicas, será permitida uma inscrição por entidade;

• O secretário da mesa será responsável pelo controle das inscrições, podendo informar aos inscritos sobre sua posição na lista.

1. DA CONDUÇÃO DOS TRABALHOS

• A Audiência terá início conforme o horário e dados indicados, com a formação da Mesa Diretora;

• Cada componente da mesa terá até 5 (cinco) minutos para manifestação inicial, podendo esse tempo ser ampliado;

• Técnicos convidados poderão se manifestar por até 15 (quinze) minutos;

• Durante a Audiência, os participantes inscritos terão 5 (cinco) minutos para questionamentos e propostas;

• O Presidente da Audiência facultará a palavra aos membros da mesa ou técnicos para responder aos questionamentos;

• Ao final, a ata será subscrita pelo secretário de mesa e divulgada no site da Câmara Municipal de Caconde.

1. DA PUBLICIDADE

• Este Edital será amplamente divulgado para garantir a participação da sociedade;

• A Audiência será aberta a todos;

• É facultado aos organizadores convidar especialistas e técnicos para contribuir com os debates.

1. DISPOSIÇÕES FINAIS
   

As opiniões, sugestões e críticas formuladas durante a Audiência contribuem para a atuação da Administração Pública, garantindo a transparência, isonomia e eficiência na condução do interesse público, em conformidade com a legislação vigente.

Câmara Municipal de Caconde, em 26 de novembro de 2024.

Danilo Lima Cipollini

Presidente