Portaria 13/2021

RICHARD SILVA FERFOGLIA MAGUIM, Presidente da Câmara Municipal de Caconde,Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO as festividades de final de ano e sua tradicionalidade;
CONSIDERANDO que o sr. Prefeito Municipal, através do Decreto n° 3760, decretou Ponto Facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021;
CONSIDERANDO as questões técnicas e administrativas de fechamento do exercício de 2021 e abertura do exercício de 2022;
CONSIDERANDO que cabe a presidencia da Câmara, através de Portaria, dispor sobre seu funcionamento e estabelecimento de pontos facultativos:

RESOLVE:
Art. 1° Conceder Ponto Facultativa na Câmara Municipal de Caconde nos dias 24 e 31
de dezembro de 2021.
Art. 2° No perÍodo de 03 a 14 de Janeiro de 2022, não havera atendimento ao publi­co, devido a necessidade de regularizar as atividades, efetuar balango contabil, atualizagao de procedimentos, arquivamento das proposições e o encerramento do ano de 2021 e abertura do exerci­cio de 2022.
Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrario.
Art. 4° Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CÂMARA MUNICIPAL DE CACONDE, em 10 de dezembro de 2021.

RICHARD SILVA FERFOGLIA MAGUIM.